Detalhes do Documento
Tipo de Documento
Lei
Data
12/11/2025
Número
346/2025
Diário Oficial
Edição Nº 296
Detalhes / Descrição
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE ESPERANTΙΝΑ - ΤΟ.
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Lei 346/2025
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