Detalhes do Documento
Tipo de Documento
Lei
Data
05/01/2026
Número
362/2026
Diário Oficial
Edição Nº 311
Detalhes / Descrição
Institui o Programa Municipal Bolsa Alimentação, no âmbito do Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
Anexos / Arquivos
Lei 362/2026
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