Relatório Anual do SIC — 2026

Período: 01/01/2026 a 31/12/2026

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal destinado ao recebimento e processamento de pedidos formais de acesso à informação pública, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Por meio do SIC, qualquer pessoa pode solicitar dados, documentos e informações produzidas ou custodiadas pela administração pública.

Recebidos
4
Tempo médio
12.7 dias
Min: 4 • Máx: 29
Dentro do prazo (≤ 20)
2
50%
Sem resposta
1
Evolução mensal
Jan–Dez
Prazos
Dentro: 2 (50%)
Fora: 1 (25%)
Sem resposta: 1
Pedidos por status
Status Qtd
Arquivado 0
Em andamento 0
Encerrados 0
Novos Pedidos 0
Registrado 0
Respondido 3
Metodologia
Fonte: Registros do módulo SIC do Portal da Transparência.
Observação: Os dados têm caráter informativo e refletem os registros existentes no sistema no período analisado.