Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2026 | 364/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à Associação Nacional de Guarda Ambiental e Turismo (ANGAT) e dá outras providências. | 9 | Detalhes |
| 10/03/2026 | 363/2026 | Dispõe sobre a Criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI MARIA DAS DORES DA SILVA, na Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantina/TO, e dá outras providências. | 10 | Detalhes |
| 05/01/2026 | 362/2026 | Institui o Programa Municipal Bolsa Alimentação, no âmbito do Município de Esperantina-TO, e dá outras providências. | 27 | Detalhes |
| 05/01/2026 | 361/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 65 | Detalhes |
| 05/01/2026 | 360/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Reforma Moradia no âmbito do Município de Esperantina, Estado do Tocantins, destinado à aquisição de materiais e realização de reformas habitacionais de interesse social, e dá outras providências. | 26 | Detalhes |
| 26/12/2025 | 259/2025 | Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, manuseio de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Esperantina-TO, e dá outras providências. | 40 | Detalhes |
| 23/12/2025 | 358/2025 | Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de ESPERANTINA/TO e os contribuintes, e da outras providências. | 28 | Detalhes |
| 23/12/2025 | 355/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de Esperantina/TO, e estabelece outras providências. | 32 | Detalhes |
| 23/12/2025 | 354/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | 33 | Detalhes |
| 23/12/2025 | 353/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências. | 30 | Detalhes |
| 22/12/2025 | 352/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29 | Detalhes |
| 22/12/2025 | 351/2025 | Institui o Programa Municipal de Bolsas de Trabalho de Esperantina - TO, (PMBTE) e dá outras providências. | 24 | Detalhes |
| 22/12/2025 | 350/2025 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 27 | Detalhes |
| 18/12/2025 | 349/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25 | Detalhes |
| 11/12/2025 | 348/2025 | Considera de Utilidade Pública a Associação Nacional de Guarda Ambiental e Turismo (ANGAT). | 26 | Detalhes |
| 24/11/2025 | 347/2025 | Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica. | 46 | Detalhes |
| 12/11/2025 | 346/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE ESPERANTΙΝΑ - ΤΟ. | 43 | Detalhes |
| 30/10/2025 | 345/2025 | Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, revoga a Lei Municipal nº 089/2005 e suas alterações, que tratavam do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA, e dá outras providências. | 35 | Detalhes |
| 17/10/2025 | 344/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 48 | Detalhes |
| 17/10/2025 | 343/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 49 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
2
Ata de reunião
1
Ata de Sessão
3
Carta de Serviços
1
Citação/Intimação
1
Código
3
Contrato de Confissão de Dívida
2
Convênios
1
Convocação
2
Declaração
2
Decreto
472
Demonstrativos Contábeis / Balanço
21
Editais
6
Emendas Parlamentares
1
LDO
2
Lei
125
Lei Complementar
3
Lei Orgânica
1
Lista de Incritos na Dívida Ativa
1
LOA
2
Oficío e Outros
1
Outros Termos
1
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
1
Plano
1
Portaria
109
PPA
3
Prestação de Contas
5
Relatório de Gestão e Atividades
2
Relatório de Gestão Fiscal
7
Relatório Resumido de Execução
21
Serviços de Saúde
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
1