Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 16/10/2025 | 342/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ESPERANTINA - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 38 | Detalhes |
| 19/08/2025 | 340/2025 | Institui o Programa Aluguel Social no Município de Esperantina/TO e dá outras providências. | 85 | Detalhes |
| 18/08/2025 | 339/2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 91 | Detalhes |
| 18/07/2025 | 338/2025 | Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Esperantina - FMDPIE. E dispõe sobre as políticas públicas de Assistência à Pessoa Idosa e dá outras providências. | 53 | Detalhes |
| 17/07/2025 | 337/2025 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO 2025 AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 75 | Detalhes |
| 16/07/2025 | 336/2025 | Dispõe sobre a taxa de cobrança na contribuição de iluminação publica do Município de Esperantina – TO, e dá outras providências. | 62 | Detalhes |
| 13/05/2025 | 335/2025 | Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à Secretaria Municipal de Educação para fins de sorteio em comemoração ao Dia das Mães, e dá outras providências. | 66 | Detalhes |
| 07/05/2025 | 334/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 328/2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 119 | Detalhes |
| 14/03/2025 | 333/2025 | Cria o Dia Municipal do Católico no Município de Esperantina, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | 113 | Detalhes |
| 14/03/2025 | 332/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 220/2017 que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Esperantina - TO. | 112 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 331/2025 | Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, e dá outras providências. | 192 | Detalhes |
| 11/02/2025 | 330/2025 | Institui o Bolsa Aprendizagem no âmbito da educação básica pública municipal de Esperantina/TO, e dá outras providências. | 159 | Detalhes |
| 11/02/2025 | 329/2025 | Institui o Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de uniformes e kits escolares aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Esperantina, e dá outras providências. | 131 | Detalhes |
| 11/02/2025 | 328/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAD0 PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 154 | Detalhes |
| 02/12/2024 | 001/2024 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO | 106 | Detalhes |
| 22/11/2024 | 324/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretarios do Município de Esperantina TO para a legislatura de 2025 a 2028 e adota outras providencias. LEI Nº 324/2024 | 105 | Detalhes |
| 28/06/2024 | 322/2024 | Dipõe sobre nova estrutura organizacional do poder executivo | 123 | Detalhes |
| 17/06/2024 | 323/2024 | Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nos estabelecimentos e locais de eventos com grande concentração ou circulação de pessoas no âmbito do Município de Esperantina- TO e dá outras providências. LEI Nº 323/2024 | 97 | Detalhes |
| 08/02/2024 | 320/2024 | Autoriza o Poder Excutivo contratar pessoal temporariamente e dá outras providências. LEI Nº 320/2024 | 89 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 319/2024 | Concede reajuste salarial aos professores do quadro da educação e dá outras providências. LEI Nº 319/2024 | 117 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
2
Ata de reunião
1
Ata de Sessão
3
Carta de Serviços
1
Citação/Intimação
1
Código
3
Contrato de Confissão de Dívida
2
Convênios
1
Convocação
2
Declaração
2
Decreto
472
Demonstrativos Contábeis / Balanço
21
Editais
6
Emendas Parlamentares
1
LDO
2
Lei
125
Lei Complementar
3
Lei Orgânica
1
Lista de Incritos na Dívida Ativa
1
LOA
2
Oficío e Outros
1
Outros Termos
1
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
1
Plano
1
Portaria
109
PPA
3
Prestação de Contas
5
Relatório de Gestão e Atividades
2
Relatório de Gestão Fiscal
7
Relatório Resumido de Execução
21
Serviços de Saúde
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
1