Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2024 | 001/2024 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO | 133 | Detalhes |
| 22/11/2024 | 324/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretarios do Município de Esperantina TO para a legislatura de 2025 a 2028 e adota outras providencias. LEI Nº 324/2024 | 139 | Detalhes |
| 28/06/2024 | 322/2024 | Dipõe sobre nova estrutura organizacional do poder executivo | 156 | Detalhes |
| 17/06/2024 | 323/2024 | Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nos estabelecimentos e locais de eventos com grande concentração ou circulação de pessoas no âmbito do Município de Esperantina- TO e dá outras providências. LEI Nº 323/2024 | 123 | Detalhes |
| 08/02/2024 | 320/2024 | Autoriza o Poder Excutivo contratar pessoal temporariamente e dá outras providências. LEI Nº 320/2024 | 119 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 319/2024 | Concede reajuste salarial aos professores do quadro da educação e dá outras providências. LEI Nº 319/2024 | 145 | Detalhes |
| 29/09/2023 | 315/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPERANTINA TOCANTINS, SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 315/2023 | 129 | Detalhes |
| 20/09/2023 | 314/2023 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 314/2023 | 146 | Detalhes |
| 31/08/2023 | 312/2023 | Auotoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel de sua propriedade à Polícia Militar do estado do Tocantins e dá outra providências. Lei Nº 312/2023 | 127 | Detalhes |
| 31/08/2023 | 311/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 300 de 20 de dezembro de 2022, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária par 2023 e determina outra providências. LEI Nº 311/2023 | 130 | Detalhes |
| 31/08/2023 | 310/2023 | Dispões sobre a alteração do PPA 2022/2025, e determina outras providências. LEI Nº 310/2023 | 136 | Detalhes |
| 15/08/2023 | 313/2023 | Dispões sobre a abertura de crédito especial para fins que se especifica e determina outras providências. LEI Nº 313/2023 | 129 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
2
Ata de reunião
2
Ata de Sessão
3
Carta de Serviços
1
Citação/Intimação
1
Código
3
Contrato de Confissão de Dívida
2
Convênios
1
Convocação
2
Declaração
10
Decreto
526
Demonstrativos Contábeis / Balanço
21
Editais
7
Emendas Parlamentares
1
Errata
3
Jugamento de contas
1
LDO
2
Lei
131
Lei Complementar
6
Lei Orgânica
1
Lista de Incritos na Dívida Ativa
1
LOA
2
Oficío e Outros
2
Outros Termos
6
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
1
Plano
1
Portaria
115
PPA
3
Prestação de Contas
5
Relatório de Gestão e Atividades
2
Relatório de Gestão Fiscal
7
Relatório Resumido de Execução
21
Resolução
1
Serviços de Saúde
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
1