Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 29/09/2023 | 315/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPERANTINA TOCANTINS, SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 315/2023 | 97 | Detalhes |
| 20/09/2023 | 314/2023 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 314/2023 | 120 | Detalhes |
| 31/08/2023 | 312/2023 | Auotoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel de sua propriedade à Polícia Militar do estado do Tocantins e dá outra providências. Lei Nº 312/2023 | 100 | Detalhes |
| 31/08/2023 | 311/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 300 de 20 de dezembro de 2022, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária par 2023 e determina outra providências. LEI Nº 311/2023 | 103 | Detalhes |
| 31/08/2023 | 310/2023 | Dispões sobre a alteração do PPA 2022/2025, e determina outras providências. LEI Nº 310/2023 | 104 | Detalhes |
| 15/08/2023 | 313/2023 | Dispões sobre a abertura de crédito especial para fins que se especifica e determina outras providências. LEI Nº 313/2023 | 100 | Detalhes |
| 28/06/2023 | 308/2023 | Concede reajuste salarial aos professores do quadro da educação e dá outras providências. Lei Nº 308/2023 | 84 | Detalhes |
| 09/05/2023 | 307/2023 | Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Esperantina TO, na Condição de Associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/2022 e demais normas pertinentes | 98 | Detalhes |
| 02/05/2023 | 305/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Nº 305/2023 | 101 | Detalhes |
| 28/04/2023 | 306/2023 | Dispõe sobre a cobertura de crédito especial no valor de R$ 40.000 (quarenta mil reais) para os fins de que se especifica e determina outras providências. Lei Nº 306/2023 | 138 | Detalhes |
| 03/04/2023 | 304/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do conselho Tutelar de Esperantina - TO e dá outras providências. Lei Nº 304/2023 | 63 | Detalhes |
| 14/03/2023 | 302/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pro-Cidadania de Esperantina - TO. LEI Nº 302/2023 | 82 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
2
Ata de reunião
1
Ata de Sessão
3
Carta de Serviços
1
Citação/Intimação
1
Código
3
Contrato de Confissão de Dívida
2
Convênios
1
Convocação
2
Declaração
2
Decreto
472
Demonstrativos Contábeis / Balanço
21
Editais
6
Emendas Parlamentares
1
LDO
2
Lei
125
Lei Complementar
3
Lei Orgânica
1
Lista de Incritos na Dívida Ativa
1
LOA
2
Oficío e Outros
1
Outros Termos
1
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
1
Plano
1
Portaria
109
PPA
3
Prestação de Contas
5
Relatório de Gestão e Atividades
2
Relatório de Gestão Fiscal
7
Relatório Resumido de Execução
21
Serviços de Saúde
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
1