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09/12/2024 734/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 143 Detalhes
09/12/2024 733/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 141 Detalhes
28/11/2024 728/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 131 Detalhes
18/11/2024 722/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento na Lei Municipal de nº 126/2008, e dá outras providências. 136 Detalhes
25/10/2024 716/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento na Lei Municipal de nº 126/2008, e dá outras providências. 152 Detalhes
22/10/2024 719/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 124 Detalhes
22/10/2024 715/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 137 Detalhes
22/10/2024 714/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 153 Detalhes
08/10/2024 710/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 160 Detalhes
12/09/2024 706/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 125 Detalhes
09/09/2024 704/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 248 Detalhes
09/09/2024 703/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 132 Detalhes
09/08/2024 694/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 125 Detalhes
05/07/2024 690/2024 Concede licença ao servidor público municipal, para concorrer ao pleito eleitoral municipal ao mandato de vereador (2025 a 2028), e dá outras providências. 99 Detalhes
05/07/2024 689/2024 Concede licença aos servidores públicos municipais, para concorrerem ao pleito eleitoral municipal ao mandato de vereador e prefeito (2025 a 2028), e dá outras providências. 110 Detalhes
26/06/2024 685/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento na Lei Municipal de nº 126/2008, e dá outras providências. 116 Detalhes
25/04/2024 661/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento na Lei Municipal de nº 126/2008, e dá outras providências. 131 Detalhes
25/04/2024 660/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento na Lei Municipal de nº 126/2008, e dá outras providências. 138 Detalhes
23/04/2024 657/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento na Lei Municipal de nº 126/2008, e dá outras providências. 137 Detalhes
17/04/2024 654/2024 Dispõe sobre o enquadramento e progressão funcional, com fundamento no artigo 24 e ss. c/c art. 27 ss., ambos da Lei Municipal de nº 155/2010, e dá outras providências. 138 Detalhes