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O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento, por parte do Município de Esperantina/TO, da existência de obrigação pecuniária decorrente da prestação de serviço artístico, consubstanciada na realização de show musical do artista "Laércio O Bagaceira" durante a 17ª Festa do Cupu, ocorrida no exercício de 2024, cuja contratação se deu através do Contrato nº 0068/2024, devidamente formalizado com a gestão municipal anterior, porém sem a devida quitação até o final daquele exercício financeiro.