Detalhes do Documento
Tipo de Documento
Decreto
Data
30/10/2025
Número
168/2025
Detalhes / Descrição
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.