Lei Complementar
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2026 | 371/2026 | Cria o programa de Recuperação de Crédito do Município de Esperantina/TO e da adota outras providências. | 5 | Detalhes |
| 23/12/2025 | 357/2025 | Regula o processo contencioso fiscal e adota outras providências. | 162 | Detalhes |
| 23/12/2025 | 356/2025 | Institui o Código Tributário do Município de Esperantina/TO, e dá outras providencias. | 206 | Detalhes |
| 19/08/2025 | 341/2025 | Dispõe sobre a instituição de Gratificação por Gestão Escolar com base no número de alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. | 217 | Detalhes |
| 26/12/2024 | 327/2024 | Institui a Planta de Valores Genéricos do Município de Esperantina - TO, define critérios para lançamento do imposto predial e territorial urbano, e ITBI conforme determina o Código Tributário Municipal e da outras providências. | 44 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
2
Ata de reunião
3
Ata de Sessão
3
Audiência Pública
2
Carta de Serviços
1
Citação/Intimação
1
Código
3
Contrato de Confissão de Dívida
2
Convênios
1
Convocação
2
Declaração
9
Decreto
530
Demonstrativos Contábeis / Balanço
21
Editais de Concursos e Seleções Públicas
4
Emendas Parlamentares
1
Errata
3
Jugamento de contas
1
LDO
2
Lei
131
Lei Complementar
7
Lei Orgânica
1
Lista de Incritos na Dívida Ativa
1
LOA
2
Oficío e Outros
2
Outros Editais
3
Outros Termos
6
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
1
Plano
1
Plano de Educação
1
Portaria
116
PPA
3
Prestação de Contas
5
Relação de Obras Paralisadas
1
Relatório de Gestão e Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
7
Relatório Resumido de Execução
21
Resolução
1
Serviços de Saúde
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
1